Governança, Operação e Políticas Públicas no Sistema Elétrico Brasileiro
II Congresso Brasileiro da Modalidade Elétrica · 23 de março de 2026 · 14h00 · CREA-DF – Brasília/DF
Contexto e Apresentação do Painel
O painel abordou de forma estratégica a governança, a operação e o papel das políticas públicas no Sistema Elétrico Brasileiro, destacando a atuação central do ONS na coordenação e segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A discussão evidenciou a crescente complexidade da operação do sistema elétrico, especialmente diante da expansão das fontes renováveis intermitentes, da digitalização e das exigências de confiabilidade e resiliência.
O ONS atua como elemento integrador entre geração, transmissão, distribuição e comercialização, garantindo equilíbrio entre segurança energética e custo global da operação.
Marco Histórico: Roraima no SIN
O painel destacou a integração do estado de Roraima ao SIN, consolidada em 2025, encerrando a condição de isolamento do único estado brasileiro fora do sistema interligado. A medida trouxe impactos relevantes em segurança energética, redução de custos e sustentabilidade ambiental.
Objetivo do Painel
Segurança e Confiabilidade
Garantir a operação segura e confiável do Sistema Interligado Nacional.
Transição Energética
Desafios operacionais decorrentes da diversificação da matriz energética.
Integração de Sistemas
Inserção de sistemas isolados ao SIN, com foco em Roraima.
Regulação e Instituições
Papel das instituições e da regulação no setor elétrico nacional.
Engenharia Nacional
Importância da engenharia na sustentação e evolução do sistema elétrico.
Palestrante 1
Maurício Renato de Souza
Diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios — ONS
Tema: O Papel do ONS na Segurança do Sistema Elétrico
Apresentou a estrutura e governança do setor elétrico brasileiro, destacando o ONS como responsável pela coordenação do SIN, garantindo suprimento com segurança, eficiência e equilíbrio econômico. O sistema elétrico brasileiro é um dos maiores e mais complexos do mundo, exigindo gestão centralizada e uso intensivo de tecnologia.
Destacou os desafios da expansão das renováveis, da geração distribuída e da resiliência climática. Apresentou ainda a estratégia de transformação digital do ONS, com inteligência artificial, dados e automação para aprimorar previsibilidade e eficiência.
Advogado e historiador, pós-graduado em Direito Tributário e Estudos Avançados em Direitos Humanos (Universidade de Salamanca), MBA em Direito e Regulação do Setor Elétrico. Doutorando em Direitos Humanos. Atuou no Senado Federal (2016–2023) e no Ministério de Minas e Energia. Diretor do ONS desde maio de 2024.
Palestrante 2
Maria Conceição Santana Barros Escobar
Representante da Secretaria de Infraestrutura de Roraima — SEINF/RR
Tema: Da Isolação à Interligação — Impactos da Inserção de Roraima no SIN
Apresentou o processo histórico, técnico e institucional da interligação de Roraima ao SIN. A linha de transmissão Manaus–Boa Vista (724 km, 500 kV) representou um marco estratégico nacional, reduzindo a dependência de geração térmica e as emissões de carbono.
Destacou os desafios do licenciamento ambiental, da travessia de terras indígenas e da complexidade logística da obra, ressaltando o papel da engenharia nacional na superação desses obstáculos.
Engenheira Eletricista (UFMT), mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, doutoranda em Recursos Naturais (UFRR). Ex-Presidente da ABEE-RR e dirigente da Companhia Energética de Roraima. Participou da Comissão de Licenciamento Ambiental do Leilão ANEEL nº 001/2019.
A Linha Manaus–Boa Vista: 724 km, 500 kV
724km
Extensão da Linha
Transmissão em 500 kV conectando Manaus a Boa Vista.
2025
Ano de Integração
Roraima integrado ao SIN, encerrando décadas de isolamento.
1
Último Estado
Roraima era o único estado brasileiro fora do sistema interligado.
Palestrante 3
Murilo Pinheiro
Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros – FNE
Apresentou o papel estratégico das políticas públicas e da engenharia no desenvolvimento do setor elétrico, destacando a energia como infraestrutura essencial para o crescimento econômico, a inovação e a qualidade de vida.
Ressaltou que o setor elétrico foi historicamente estruturado com base em planejamento estatal e engenharia nacional, sendo fundamental manter políticas que garantam equilíbrio entre investimento, qualidade e modicidade tarifária.
Abordou ainda os desafios relacionados à privatização, à governança do setor e à necessidade de valorização dos profissionais de engenharia frente às novas demandas tecnológicas e à transição energética.
Moderação
Luiz Carlos Sperandio Nogueira
Presidente da ABEE-MG e Diretor do CREA-MG · Representando o Presidente do CREA-MG, Marco Gervásio
A moderação foi conduzida de forma técnica e estratégica, promovendo a integração entre os temas apresentados e estimulando o debate sobre os desafios operacionais, institucionais e regulatórios do setor elétrico.
Engenheiro Eletricista pela PUC Minas, especialização em Sistemas Elétricos de Potência pela UFMG. Diretor do CREA-MG e Presidente da ABEE-MG. Atuou na CEMIG na área de transmissão, com experiência em subestações de alta tensão. Inventor de patentes voltadas a sistemas de sinalização de linhas de transmissão.
Temas Abordados no Painel
Governança Institucional
Estrutura e governança do setor elétrico e do Sistema Interligado Nacional.
Transição Energética
Desafios operacionais da diversificação da matriz e expansão das renováveis.
Integração de Roraima
Marco histórico da inserção do estado ao SIN e seus impactos regionais.
Digitalização e Inovação
Uso de IA, dados e automação para aprimorar a operação do sistema elétrico.
Políticas Públicas
Planejamento energético e políticas estruturantes para o desenvolvimento nacional.
Engenharia Nacional
Papel da engenharia como pilar da infraestrutura e do desenvolvimento econômico.
Análise Técnica e Principais Conclusões
Análise Técnica
O painel evidenciou que a segurança e a sustentabilidade do setor elétrico dependem da integração entre governança institucional, operação técnica qualificada e políticas públicas consistentes.
A modernização do setor exige forte articulação entre tecnologia, regulação e engenharia, além de capacidade de adaptação às transformações da matriz energética e aos desafios climáticos.
Principais Conclusões
O ONS exerce papel central na segurança do sistema elétrico nacional
A interligação de Roraima representa marco histórico para o Brasil
A transição energética aumenta a complexidade da operação do sistema
Políticas públicas são essenciais para o desenvolvimento do setor
A engenharia é pilar fundamental da infraestrutura energética
Recomendações do Painel
Fortalecer a Governança
Consolidar a governança institucional do setor elétrico com transparência e eficiência regulatória.
Investir em Tecnologia
Ampliar investimentos em digitalização, automação e inteligência artificial na operação do sistema.
Integrar Planejamento
Articular o planejamento energético às políticas públicas nacionais de longo prazo.
Valorizar a Engenharia
Reconhecer e capacitar os profissionais de engenharia frente às novas demandas do setor.
Expansão Sustentável
Promover a expansão da infraestrutura energética com foco em sustentabilidade e equidade tarifária.
Registro Fotográfico
Momentos do II Congresso Brasileiro da Modalidade Elétrica — CBME, realizado em 23 de março de 2026 no CREA-DF, Brasília/DF.